TERMOS DE USO E CONDIÇÕES LEGAIS (USUÁRIOS)

1. INFORMAÇÃO AO USUÁRIO SOBRE A GPO4 PETS MÍDIA DIGITAL LTDA.

CNPJ 18.073.382/0001-49
Titular do site web: www.cachorrogato.com.br
Av. Paulista, nº 726 – 16º andar, CEP. 01310-910, São Paulo/SP
Tel: (11) 3253-3550
Email: web@cachorrogato.com.br

Por USUÁRIO chamamos qualquer pessoa física ou jurídica interessada no conteúdo do site, o qual acessa, podendo pedir orçamento e realizar pesquisas.

2. TERMOS DE USO DO PORTAL WWW.CACHORROGATO.COM.BR E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

2.1. Preâmbulo GPO4 PETS MÍDIA DIGITAL LTDA.

(adiante "CACHORROGATO") põe à disposição dos usuários de internet o site www.cachorrogato.com.br. O acesso a e/ou uso do site www.cachorrogato.com.br é totalmente voluntário e atribui a quem acessa a condição de USUÁRIO. Todo o USUÁRIO aceita, a partir do momento em que acessa, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes "Termos de Uso", a "Política de Privacidade", e, caso se aplique, as "Condições Particulares" e/ou “Contrato” que as possam complementar, substituir ou modificar em algum sentido a relação das partes e conteúdos do PORTAL. Por conseguinte, o USUÁRIO deverá ler atentamente umas e outras antes de acessar e utilizar o site sob sua responsabilidade. O USUÁRIO pode acessar, imprimir, copiar e guardar os Termos de a qualquer momento. Estes Termos estarão acessíveis de forma permanente no site.

CACHORROGATO reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo dos Termos de Uso, de modo que recomenda ao usuário que as leia cada vez que acessar e for utilizar o PORTAL CACHORROGATO.com.br. Ainda assim, a CACHORROGATO reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração deste site, bem como alguns ou todos os serviços, e adicionar serviços novos. De todo modo, a CACHORROGATO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso a este site aos usuários que descumpram qualquer uma destas Termos de Uso ou das particulares que lhe concernirem.

2.2. Objeto
As presentes Termos de Uso regulam o acesso ao PORTAL CACHORROGATO.com.br. A finalidade deste PORTAL é ser um ponto de referência para os donos de animais de estimação que desejam cuidar da vida do seu pet de maneira fácil e prática. Neste sentido a GPO4 PETS põe à disposição dos usuários de Internet interessados neste tipo de evento o Site www.cachorrogato.com.br. CACHORROGATO apenas disponibilizará aos demais usuários os dados e/ou informação proporcionada pelo USUÁRIO quando estes dados e/ou informações não violem as disposições gerais ou os presentes Termos de Uso. CACHORROGATO poderá eliminar do Site conteúdos ilegais sem aviso prévio, bem como conteúdos que se possam considerar inapropriados ou possam violar os direitos de terceiros. A CACHORROGATO esforçar-se-á por manter disponível o site da forma mais constante possível. Sobretudo devido a questões de manutenção, segurança ou capacidade, tal como devido a acontecimentos nos quais a CACHORROGATO não pode influir (casos fortuitos ou de força maior) podem produzir-se breves anomalias ou a suspensão passageira do site.

2.3. Obrigações dos Usuários no Portal
O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso diligente do mesmo e dos serviços acessíveis a partir deste site, com total sujeição à Lei, às boas práticas e os presentes Termos de Uso e, caso se aplique, condições particulares, mantendo o devido respeito pelos demais usuários. A CACHORROGATO condiciona a utilização do site ao preenchimento prévio do correspondente registro (cadastro) de Usuário (empresa ou particular), selecionando o identificador de usuário e a senha que o usuário se compromete a conservar e a usar com a devida diligência. O uso da senha é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência, ainda que temporal, a terceiros. Neste sentido, o Usuário deverá adotar as medidas necessárias para a custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por parte de terceiros. Em consequência, o Usuário é o único responsável da utilização que se faça da sua senha, com completa isenção de responsabilidade para CACHORROGATO. Se o USUÁRIO sabe ou suspeita do uso da sua senha por terceiros, deverá comunicar tais circunstâncias a CACHORROGATO com a maior brevidade possível. O citado registro (cadastro) será efetuado mediante o processo expressamente explicado pelo próprio site. Toda a informação que seja disponibilizada pelo Usuário através do site deverá ser verídica e exata. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados fornecidos através do preenchimento dos formulários necessários para a utilização e aproveitamento do site. Da mesma forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação correta disponibilizada a CACHORROGATO permanentemente atualizada de forma que corresponda, a todo momento à situação real do Usuário. De todas as formas, o Usuário será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause a CACHORROGATO ou a terceiros pela informação que disponibilize. O Usuário obriga-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos da web. Também está proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, através de qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, ilustrações, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos, etc.) e outros elementos deste Site, salvo autorização expressa dos seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei. Especialmente ao Usuário está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente desses conteúdos afetarem outros usuários ou a outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores; fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores; incomodar outros usuários (especialmente através de spam); utilizar conteúdos protegidos legalmente (por ex., pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem ter direito a tal; fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente; realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as que são dirigidas à captação progressiva de clientes (como sistemas em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Proíbem-se as seguintes ações ao usuário:

• Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com o uso do site.
  
  
• Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a menos que tal seja necessário para a correta utilização do site. Por exemplo, a cópia mediante tecnologias de pesquisador do tipo "Robot/Crawler" não é necessária para a correta utilização dos serviços do site, sendo expressamente proibida.
  
  
• Infringir a lei brasileira, em sentido amplo, penal ou civil, seja de qual forma for, direta ou indiretamente, com dolo ou culpa.
  
  
• Difundir e reproduzir publicamente conteúdos do site CACHORROGATO.com.br ou de outros usuários sem autorização prévia.
  
  
• Qualquer ação apta a prejudicar a funcionalidade da infra-estrutura da CACHORROGATO, especialmente para a sobrecarregar.
  
  
• Utilizar qualquer material e informação contidos neste site com fins ilícitos e expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso, bem como as condições particulares que, no seu caso, sejam contrárias aos direitos e interesses de CACHORROGATO, aos seus membros e/ou terceiros, e deverá responder perante os mesmos no caso de descumprir as ditas obrigações e/ou que, de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de "vírus informáticos"), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da CACHORROGATO, dos seus membros ou de qualquer usuário.

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a CACHORROGATO ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer obrigação a que esteja submetido em virtude destes "Termos de Uso" ou da lei relacionada com a Utilização do Site.

2.4. Obrigações na publicação de anúncios na CACHORROGATO.com.br
Através da inserção de informação e/ou imagens no portal da CACHORROGATO.com.br, o usuário declara-se titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial do conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio eletrônico, especialmente internet e correio eletrônico, para todo o mundo com tempo ilimitado. Neste sentido, o USUÁRIO declara ter os direitos suficientes para a inserção da informação e/ou imagens no Portal da CACHORROGATO.com.br. A CACHORROGATO não permite a inserção de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de conteúdos que:

• Sejam supostamente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades supostamente ilícitas ou que contrariem os princípios da boa fé.
  
  
• Não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos na CACHORROGATO.com.br.
  
  
  
• Atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, que possam procurar debilidades do usuário, faltem ao respeito na rede, deturpem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos usuários ou terceiros. Em particular, a título de referência, mas não limitativo: qualquer dos direitos legais de terceiros; aqueles que favoreçam ou potenciem a criação, manutenção, e fomento de negócios relacionados com a pornografia, material obsceno ou gestão de contatos eróticos; os que estejam relacionados com atividades paranormais, vidência, tarot, "ciências ocultas" ou qualquer outro conteúdo relacionado; e em geral qualquer conteúdo que a CACHORROGATO considere pouco apropriado para os usuários.
  
  
• Em geral que contradigam os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

De todas as formas, os conteúdos inseridos são periodicamente revistos para assegurar os princípios de qualidade da CACHORROGATO, bem como as normas aqui indicadas. Se tem conhecimento de algum conteúdo inapropriado no site, por favor, contate conosco através do nosso e-mail: web@cachorrogato.com.br e/ou telefone (11) 3468-0110. Os usuários são os únicos responsáveis de obter qualquer tipo de autorização ou licença, no caso de serem necessárias para a realização e publicação de qualquer conteúdo. Qualquer usuário que insira um conteúdo que contradiga a lei vigente assumirá a responsabilidade exclusiva dos prejuízos e consequências derivadas, eximindo a CACHORROGATO de qualquer responsabilidade.

2.5. Responsabilidade e difusão de conteúdos, dados e/ou informação dos usuários
O usuário autoriza expressamente a CACHORROGATO a difundir os dados relacionados com os conteúdos que tenha disponibilizado a CACHORROGATO. O usuário autoriza expressamente a CACHORROGATO a modificar alguns conteúdos com o objetivo de respeitar o design gráfico do site ou os demais restantes suportes de comunicação utilizados na plataforma CACHORROGATO. Estes direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção de direitos do usuário. CACHORROGATO não tem a obrigação de controlar e não controla a utilização que os usuários fazem do serviço e, por conseguinte, não garante que os usuários os utilizem em conformidade com o estabelecido nos Termos de Uso e Condições, nem que façam um uso diligente e/ou prudente dos mesmos. Ainda assim, CACHORROGATO também não tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os usuários proporcionam sobre si mesmos. Sem anular o anterior, CACHORROGATO reserva-se o direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso ao site a determinados usuários, bem como de cancelar, suspender, bloquear ou eliminar determinado tipo de conteúdos mediante a utilização de instrumentos tecnológicos aptos para o efeito, caso tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou que lesa bens ou direitos de um terceiro. Neste sentido, CACHORROGATO poderá estabelecer os filtros necessários a fim de evitar que, através do serviço, se possam colocar na rede conteúdos ilícitos ou nocivos.

2.6. Exclusão de garantias e responsabilidade
Salvo nos casos expressamente descritos nas Termos de Uso e no resto do quadro normativo do site, a CACHORROGATO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidos à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões dos quais possam padecer as informações e serviços contidos neste site ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem vigiar os seus conteúdos e informações. CACHORROGATO não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, dados e/ou informação cedidos pelos usuários do site, nem pelos conteúdos de sites externos aos quais existam ligações. Em particular, CACHORROGATO não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir a essa finalidade. Ainda assim, CACHORROGATO não será responsável pelas opiniões colocadas pelos usuários através do portal, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de debate ou opinião.

2.7. Ligações, links a páginas de terceiros.
CACHORROGATO inclui nos seus conteúdos ligações a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informação disponível através da internet. CACHORROGATO não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste site e conteúdos situados fora do mesmo ou de qualquer outra menção a conteúdos externos a este site.

2.8. Legislação aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos de Uso e restantes Termos de Uso do site regem-se pela legislação brasileira. Qualquer questão que possa surgir ou ações suscitadas derivadas do conteúdo do website CACHORROGATO.com.br e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, CACHORROGATO e USUÁRIO, elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Copyright © 2012 - 2013 – GPO4 Pets Midia Digital Ltda. - Todos os direitos reservados Ficam reservados todos os direitos de exploração. Este site rege-se pelas leis brasileiras e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial. Os textos, design, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas e restantes elementos deste site estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação pública, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, seja eletrônico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito da CACHORROGATO ou terceiros titulares. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que lhe correspondam. CACHORROGATO não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, serviços ou os conteúdos do mesmo. O usuário autoriza a CACHORROGATO a utilizar suas logomarcas, marcas comerciais e conteúdos colocados no site para a divulgação da aludida logomarcas, marcas comerciais e conteúdos. Em particular, autoriza a CACHORROGATO a utilizar essas logomarcas, marcas e conteúdos em todas as sessões do site assim como nas redes sociais nas quais a CACHORROGATO esteja presente, sempre citando a origem dos mesmos. O usuário manifesta expressamente que a totalidade de conteúdos fornecidos à CACHORROGATO não vulneram de nenhuma forma direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de qualquer outra índole, de terceiros, exonerando expressamente a CACHORROGATO qualquer reclamação relacionada com esse âmbito efetuada por qualquer terceiro, assumindo assim integralmente a responsabilidade por esses direitos. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos trazidos pelos usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No sentido de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer USUÁRIO ou um terceiro considerar que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de determinado conteúdo no site, deverá notificar tal circunstância, por escrito, a GPO4 PETS MIDIA DIGITAL LTDA. (CACHORROGATO.com.br), Av. Paulista, 726 - 17o Andar , São Paulo/SP, indicando:

• Dados de carácter pessoal, identificativos do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar os poderes de representação que o permite.
  
  
• Quais os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na página.
  
  
  
• A creditação da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual. - Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informação disponibilizados na notificação a que se refere este ponto.

4. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. Direito de informação
A presente política de proteção de dados regula o acesso e uso dos serviços do site www.CACHORROGATO.com.br, (adiante "CACHORROGATO") que a GPO4 PETS MIDIA DIGITAL LTDA. disponibiliza aos usuários de Internet nos seus serviços e conteúdos (adiante "USUÁRIOS"). A CACHORROGATO respeita a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, a privacidade dos usuários e o caráter confidencial e a segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção dos Dados de Caráter Pessoal, adotando para tal fim as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados pessoais que lhe sejam fornecidos. A CACHORROGATO cumpre integralmente com a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprias da sua atividade. Se o usuário decide se cadastrar na CACHORROGATO.com.br, ser-lhe-ão solicitados os dados estritamente necessários para a consecução da finalidade à qual está destinado o nosso site, que não é outro senão o de facilitar um ponto de encontro, através da publicação de anúncios, entre as empresas que oferecem produtos e serviços relacionados com animais de estimação (pets) e os usuários interessados nos seus produtos e/ou serviços. Para tais efeitos, requere-se aos usuários o preenchimento de um formulário e a inclusão dos seus dados pessoais e/ou comerciais. O seu tratamento estará focalizado unicamente na consecução destes fins, sempre dentro do quadro normativo estabelecido.

4.2. Finalidade
Os dados dos usuários cadastrados através do formulário habilitado para o efeito em www.CACHORROGATO.com.br são armazenados pela CACHORROGATO, com as seguintes finalidades:

• Disponibilizar aos usuários uma pesquisa rápida e fácil de empresas que ofereçam serviços e produtos relacionados com a vida de um animal de estimação (pet), setor de atividade, tipo de serviço e localidade.
  
  
• Publicitar os serviços e produtos de empresas relacionados com a vida de um animal de estimação (pet) através da criação de uma ficha com os seus dados de contato, localização, descrição dos seus serviços e/ou produtos e fotografias.
  
  
• Facilitar o contato, através dos pedidos de informação/orçamentos via e-mail e telefone, além de agendamentos entre as empresas que anunciam os seus produtos ou serviços na CACHORROGATO.com.br e os usuários interessados neles.
  
  
• Facilitar aos usuários a criação de uma ficha pessoal que será acessível aos restantes usuários da CACHORROGATO.
  
  
• Disponibilizar aos usuários toda a informação necessária para ajudar no cuidado da vida de um animal de estimação (pet) mediante artigos e estudos elaborados e/ou somente publicados na CACHORROGATO.com.br
  
  
• Envio de comunicações eletrônicas promocionais e informativas sobre o setor de animais de estimação (pet)

4.3. Caráter obrigatório ou facultativo da informação disponibilizada pelo usuário e veracidade dos dados
Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registro (cadastro) a preencher pelo usuário são estritamente necessários para atender o seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. O Usuário garante que os dados disponibilizados a CACHORROGATO são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos. Os dados armazenados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, às finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos de casamentos. O Usuário garante que toda a informação de caráter pessoal que disponibilize é exata e está atualizada de forma que corresponda com veracidade à situação real do usuário. Corresponde e é obrigação do usuário manter, a qualquer momento, os seus dados atualizados, sendo o usuário o único responsável da inexatidão ou falsidade dos dados disponibilizados e dos prejuízos que possa causar por isso a CACHORROGATO ou a terceiros com motivo da utilização dos serviços oferecidos pela CACHORROGATO.

4.4. Consentimento do usuário
Ao preencher o formulário e clicar para enviar os dados, o usuário manifesta ter lido e aceitado expressamente as Termos de Uso da CACHORROGATO e ourtoga o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais conforme as finalidades informadas da CACHORROGATO. Ainda assim, o Usuário consente que, no momento de se registar, as suas fotografias e o seu perfil de usuário sejam visíveis publicamente para o resto dos usuários da CACHORROGATO, bem como em outros pesquisadores de Internet. O Usuário consente expressamente a cessão dos seus dados a outros usuários da CACHORROGATO.

4.5. Dados disponibilizados por menores de idade
Não é admitido o cadastro de um menor de idade não emancipado legalmente.

4.6. Comunicações eletrônicas
O aceite deste termo considera o consentimento expresso do usuário ao recebimento de boletins informativos - no qual se incluem as notícias, novidades e informações mais relevantes do site e dos setores relacionados, bem como o envio de informes publicitários, dos segmentos parceiros da CACHORROGATO listado no guia de serviços, bem como fornecedores que estiverem dentro do perfil e padrão do CACHORROGATO. O aceite deste termo considera o consentimento expresso do usuário ao recebimento de orçamentos requisitados, bem como o aceite para o recebimento de outros orçamentos de empresas que comercializem o mesmo produto procurado em orçamento. Para melhor atender o USUÁRIO, a CACHORROGATO fará a gestão do tempo de resposta de seus pedidos de orçamento, assim, na ausência do retorno em até 72 horas, direcionaremos seus pedidos para outras três empresas alternativas do mesmo ramo de atividade acerca da sua busca para que receba os orçamentos pretendidos. Caso opte por não receber mais nossos comunicados, o usuário deverá entrar em contato através do email web@cachorrogato.com.br e solicitar a retirada de seus dados.

4.7. Segurança
A CACHORROGATO dá conhecimento aos usuários que adotou medidas de índole técnica e organizativa regularmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e riscos a que estejam expostos, bem como procedimentos de controlo para a segurança dos sistemas de informação.

4.8. Cookies e IPs
O usuário aceita o uso de cookies e seguimento de IPs. O nosso analisador de tráfego do site utiliza cookies e seguimentos de IPs que nos permitem recolher dados para efeitos estatísticos tais como: data da primeira visita, número de vezes que visitou, data da última visita, URL e domínio de onde provém, explorador utilizado e resolução do monitor. Não obstante, o usuário, se o desejar, pode desativar e/ou eliminar estes cookies seguindo as instruções do seu navegador de internet. A CACHORROGATO não utiliza técnicas de "spamming" e apenas tratará os dados que o usuário transmita mediante o formulário eletrônico habilitado neste site ou mensagens de correio eletrônico.

4.9. Direito de Acesso, Retificação e Cancelamento de Dados
O usuário tem direito a acessar suas informações e retificá-las se os dados estiverem errados, assim como cancelar o seu registro (cadastro) na CACHORROGATO. Estes direitos podem ser exercidos através da própria página. No caso de ter problemas para a efetivação online, bem como para qualquer tipo de dúvida ou controvérsia respeitante à nossa política de proteção de dados poderá dirigir-se diretamente a: GPO4 PETS MIDIA DIGITAL LTDA. (CACHORROGATO.com.br) Av. Paulista, 726 – 16º andar, CEP. 01310-910, São Paulo/SP ou através do nosso correio eletrônico: web@cachorrogato.com.br indicando o assunto de referência. O tratamento dos dados, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrônicos, está em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção dos Dados de Caráter Pessoal.

4.10. Modificação da presente Política de Proteção de Dados
CACHORROGATO reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptar a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais.

4.11. Legislação Aplicável
A presente Política de Proteção de Dados e restantes Termos de Uso regem-se na sua totalidade pela lei brasileira em vigor.