Prefeitura de SP sanciona lei que proíbe o uso de animais em testes | CachorroGato

Prefeitura de SP sanciona lei que proíbe o uso de animais em testes

Uso de animais em testes para a produção de cosméticos é proibido pela prefeitura de São Paulo

Para a alegria dos amantes de pets, foi sancionada hoje (23) a lei que proíbe o uso de animais em testes para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a lei prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal às instituições que descumprirem a nova regra.

Lei proibe uso de animais em testes para produção de cosméticos

A multa para os profissionais - como veterinários - que forem pegos desrespeitando a lei deve ser regulamentada em até três meses, e a previsão é de que gire em torno de 50 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo); o que vale cerca de R$ 402 mil. A lei deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (24), sendo que a fiscalização no estado será feita pela Secretaria de Saúde.

Embora não proíba do uso de animais em testes para o desenvolvimento de remédios e não vá ter muito impacto sobre as grandes empresas do mercado de cosméticos (que já se adaptaram em 2013, em função da decisão da União Europeia de não importar mais produtos feitos a partir de testes em animais), a lei ainda é de grande importância para a proteção dos bichos, já que muitas das pequenas empresas envolvidas na produção desse tipo de produto ainda têm os animais como principal fonte de pesquisa.

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crueldade com animais, legislação animais, lei animal, testes com animais, testes com pets

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Sobre o autor

Priscila Franco é a Community Manager e Editora-chefe das Notícias do Grupo CachorroGato. Formada em Jornalismo e Publicidade & Propaganda.

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