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Legislação animal ganha espaço no Brasil

Saiba de que forma a legislação animal pode contribuir para um mundo com menos abandono e crueldade contra os bichos

Embora a última década tenha trazido uma série de avanços na conscientização das pessoas em relação ao trato com os bichos, a legislação animal ainda é pouco expressiva no Brasil; fazendo com que a crueldade e o abandono de cães e gatos, entre outros pets, ainda seja presenciada com frequência em escala nacional.

Em função disso, cada vez mais associações e entidades surgem no País para buscar os direitos dos animais, tendo os amantes e defensores de bichos como grandes líderes da luta em favor de uma legislação animal mais detalhada e eficiente – que crie um cenário onde as multas e punições possam ser cada vez mais severas e, de fato, aplicadas aos que descumprem a lei.

Legislação animal

Ainda muito generalizada, a legislação existente no que se refere aos animais viabiliza o encontro de uma série de brechas; impedindo que os que praticam maus-tratos ou o abandono de bichos sejam punidos.

Com isso, o País abre cada vez mais espaço para a prática de crueldades com os animais indefesos – sendo que, com a tecnologia dos dias de hoje, não somente presenciamos flagras de maus-tratos feitos por quem busca mais compaixão e amor para os pets; mas, também, atrocidades divulgadas em sites e redes sociais feitas pelos próprios agressores, que seguem totalmente impunes em função da falta de leis que estabeleçam algum tipo de justiça.

Para trazer um pouco de esperança aos que ainda lutam pelos direitos dos animais, algumas leis mais específicas foram criadas ao longo dos últimos anos, como a Lei dos Crimes Ambientais (de N° 9.605), a Lei de Procedimentos para o uso científico de animais (de N° 11.794) e o Código de Proteção aos Animais de São Paulo (de N° 11.977).

Leia Mais: Maus-tratos a animais ainda são realidade no Brasil

Entretanto, foi uma lei sancionada no início do ano na cidade de São Paulo (SP) que deu origem à outra que deve, em breve, valer em todo o País – proibindo o uso de animais como cães e gatos em testes de empresas que trabalham no desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes.

Prevendo punições severas e multas altíssimas (que podem ultrapassar os R$ 400 mil) para as pessoas e corporações que descumprirem a lei, o projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) é uma esperança a mais para os que ainda acreditam em um mundo mais justo e amoroso para os animais.



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ATENÇÃO: Esse conteúdo é meramente informativo e não substitui a consulta a um médico veterinário ou serviço especializado. Encontre um fornecedor próximo a sua casa.

Sobre o autor

Médico Veterinário (CRMV- SP 23.348), formado pela Universidade Paulista, Cirurgião Geral e Ortopedista no Hospital Veterinário Cães e Gatos 24 horas há 6 anos. Dr. Tubaldini é o Diretor de Conteúdo do portal CachorroGato e gestor da equipe de veterinários responsáveis pela ferramenta Dr. Responde.

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